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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A proposta segue para o Plenário em regime de urgência.
Da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o PL 6.222/2025 recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). A iniciativa pretende reunir poder público e sociedade civil em ações de prevenção e enfrentamento da violência, com divulgação dos direitos das mulheres, dos serviços de atendimento e dos canais de denúncia.
A cada ano, um tema definido pelo governo federal orientará as atividades. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir à mobilização, que também contará com a participação de organizações da sociedade civil. As ações envolverão comunicação, capacitação, cultura, iniciativas comunitárias e ambiente digital, com atenção aos fatores sociais e raciais que agravam a violência.
O período coincide com duas datas do calendário internacional: o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. O projeto também prevê a inclusão no calendário nacional do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
No parecer, a relatora ressalta que o enfrentamento da violência exige ações permanentes e articulação entre instituições. Durante a reunião da CDH, o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) também defendeu avanços na proteção às mulheres e afirmou que a criação de leis, por si só, não é suficiente para mudar a realidade da segurança pública.
Ao mencionar as consequências da violência sexual para as vítimas, o senador destacou os efeitos duradouros do crime.
— Essa mulher carregará as imagens, as marcas desse crime pela vida inteira — enfatizou.
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