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Pais e responsáveis por recém-nascidos poderão receber orientações e treinamento para prevenir acidentes e prestar primeiros socorros aos bebês antes da alta hospitalar. A oferta será obrigatória nos serviços de saúde onde ocorrer o parto, mas a participação das famílias será facultativa.
A medida está no projeto de lei (PL) 1.079/2019 , aprovado com duas emendas nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Apresentada pelo deputado Celso Sabino (PDT-PA), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O treinamento deverá incluir medidas para prevenir a morte súbita e afogamentos, orientações sobre primeiros socorros em casos de engasgamento ou obstrução das vias respiratórias por objetos e técnicas para desobstruí-las.
Uma das emendas do relator, senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), determina que as orientações e o treinamento sejam oferecidos por profissional qualificado, individualmente ou em grupo. Os serviços de saúde também deverão informar sobre a disponibilidade das atividades em local visível e de fácil acesso.
A outra emenda exclui a multa de três a vinte salários mínimos prevista para os responsáveis pelos serviços de saúde que descumprirem a obrigação. A penalidade seria dobrada em caso de reincidência. Segundo o relator, a manutenção da multa poderia impor um ônus excessivo aos administradores, especialmente diante de limitações de recursos.
No parecer, o senador destaca a importância de preparar as famílias para prevenir acidentes e agir nos primeiros momentos de uma emergência.
— A medida também fortalece o caráter preventivo das políticas públicas voltadas à primeira infância, fornecendo instrumentos concretos para a redução de riscos frequentemente associados à mortalidade infantil evitável — ressalta.
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
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