Consulta pública: Fundação Rio-Águas recebe contribuições para agenda regulatória

A Fundação Rio-Águas, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, regula e fiscaliza a concessão municipal de esgotamento sanitário na Zona Oeste, e abre consulta pública, nesta terça-feira (10/11), sobre a agenda regulatória do biênio 2027 e 2028. As contribuições para a consulta podem ser enviadas até o dia 10 de dezembro.

A população pode conhecer as propostas e opinar sobre a agenda no site Participa.rio, por meio de formulário online. A participação popular é importante para a Rio-Águas conhecer, principalmente a opinião dos moradores da Zona Oeste, sobre as propostas e sobre os serviços prestados pela concessão.

A agenda regulatória é um instrumento de planejamento que indica as prioridades da fundação para os próximos anos, além disso, possibilita o acompanhamento pela sociedade e de entidades reguladas dos compromissos assumidos pelo órgão regulador. A última edição da agenda, promovida pela Rio-Águas, está em vigor no biênio 2025 e 2026.

Em 2012, o município do Rio de Janeiro concedeu os serviços de esgotamento sanitário de 24 bairros da Zona Oeste, que formam a Área de Planejamento 5. A concessionária de esgoto da região é a Zona Oeste Mais Saneamento.

Moradores da Zona Oeste podem participar da consulta em postos de atendimento da concessionária

Os postos de atendimento presenciais da concessionária Zona Oeste Mais Saneamento também contarão com computadores exclusivos para os usuários participarem da consulta pública nas unidades de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Sepetiba.

Serviço:

Acesse aqui a Consulta Pública da Agenda Regulatória 2027-2028.

Consulte aqui os endereços dos postos de atendimento.