Dra. Eudócia pede fiscalização de atos administrativos do governo de Alagoas

Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela cobrou informações sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Dra. Eudócia disse que foram publicados 3.811 atos administrativos entre 5 e 14 de outubro, dos quais 45 teriam, segundo ela, maior impacto sobre o orçamento, contratos e a estrutura administrativa do estado. A senadora afirmou que pretende obter informações sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras decorrentes desses atos.

— Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência — declarou.

Entre os pontos questionados, Dra. Eudócia citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Ela solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos, examinem esses atos e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem as medidas cabíveis.

— Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados — enfatizou ela.